Lei da Cultura Viva

Enormes foram os esforços, ao longo de quase 10 anos, de diversos movimento sociais das culturas do país para que esse momento fosse celebrado. A aprovação da Lei Cultura Viva traz novas possibilidades para trabalhadores da cultura, nos rincões do Brasil.

Depois de aprovado no Senado o Projeto de Lei 757/2011 esta na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, o deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) já se comprometeu durante a V Teia Nacional, o mais importante evento dos Pontos de Cultura, a trabalhar pela sua rápida aprovação.

Cultura Viva propõe um novo conceito de política pública.

São as organizações culturais da sociedade que ganham força e reconhecimento institucional ao estabelecer uma parceria, um pacto com o Estado. Aqui há uma sutil distinção: o Ponto de Cultura não pode ser para as pessoas, e sim das pessoas; um organizador da cultura no nível local, atuando como um ponto de recepção e irradiação da cultura.

Como um elo na articulação em rede, o Ponto de Cultura não é um equipamento cultural nem um serviço. Ele é um processo permanente de transformação social.

Seu foco não está na carência, na ausência de bens e serviços, e sim na potência, na capacidade de agir de pessoas e grupos, compartilhando soluções para desafios comuns.

O Movimento segue atento à tramitação da lei e promete mobilizar atores do setor cultural de todo o Brasil para estarem em Brasília na próxima terça feira, quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados.

A Lei prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de garantir uma política cultural permanente do Estado Brasileiro.

Com a aprovação e execução da Lei, desburocratizaria o processo de financiamento e simplificaria os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. Seria criado um Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura, como instrumento pelo qual Estado e sociedade poderiam fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.

A transformação do Programa Cultura Viva em Lei Federal está a um passo de ser finalmente consumada. O projeto de lei segue para sua promulgação no Congresso na próxima terça-feira (10/6), onde deverá ser aprovada e levada para a sanção final da presidente Dilma Rousseff.

Assine a Petição da Lei Cultura Viva:http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2011N8759